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Postado em 18 de Junho de 2018 às 13h34

Temer sanciona lei que tira fiscalização de produtos artesanais do MAPA

  • Mercoagro – Edição 2018 -

Sancionada na última semana pelo presidente Michel Temer, a lei 13.680/18 tira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a fiscalização de produtos artesanais de origem animal. O anúncio foi realizado no Diário Oficial da União.
A aprovação havia sido efetuada pelo Senado em maio deste ano e é válida para a
comercialização entre os Estados. OCFMV declarou em nota que a medida pode aumentar o risco de contaminação por esse tipo de produto.
A fiscalização passa a ser realizada pelos órgãos estaduais. Anteriormente a lei estabelecia
que os produtos fossem vendidos apenas com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
"É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal", segundo o artigo 10º da lei.

Fonte: Valor Econômico, adaptado pela equipe feed&food

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